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PROSER

por richard.oliveira | publicado 25 de setembro de 2019 | última modificação 4 de outubro de 2019

Programa de Saneamento Ambiental Integrado e Inclusão Socioeconômico do Acre – PROSER

O Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre – PROSER vem sendo implementado pelo Governo do Estado do Acre desde 2016, com o objetivo de promover a inclusão socioeconômica e ambiental de áreas isoladas e vulneráveis, assegurando o desenvolvimento econômico comunitário sustentável das famílias acreanas em situação de pobreza.

O PROSER é um financiamento contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, autorizado pela Lei Estadual nº 2.570 de 13 de julho de 2012, e suas principais áreas de atuação são saneamento ambiental, saúde, educação e produção sustentável. Este financiamento é um adicional ao Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre – PROACRE

O PROSER está estruturado em cinco grandes componentes, que se desdobram ainda em   subcomponentes. A definição dos componentes está descrita abaixo.

Componente 1: Serviços Básicos para Comunidades Isoladas: apoia a prestação de serviços básicos de atenção primária à saúde, educação básica e serviços de extensão agrícola, incluindo assistência técnica e financeira, bem como novos investimentos para promover melhorias no abastecimento de água, saneamento básico, drenagem, acesso fluvial, infraestrutura e serviços de descarte de resíduos sólidos, e em vias urbanas projetadas para tráfego em qualquer estação do ano ligando as comunidades dispersas e mais isoladas do Acre.

Componente 2 – Inclusão Social e Econômica em Áreas Rurais: promove melhorias na qualidade dos serviços de saúde em comunidades prioritárias, assim como o nível de renda da população que vive nessas comunidades, dando apoio as cadeias de produção selecionadas.

Componente 3: Empreendedorismo em comunidades urbanas prioritária:  promove a inclusão social em comunidades urbanas de áreas com um alto grau de vulnerabilidade socioeconômica e ambiental, fomentando o empreendedorismo por meio da promoção de empresas comunitárias e da oferta de cursos profissionalizantes aos profissionais e membros da comunidade.

Componente 4: Políticas Públicas e Fortalecimento Institucional: moderniza as entidades do projeto, promove a descentralização de serviços básicos de saúde e educação e introduz estratégias de gestão por resultados em setores selecionados do setor público do Mutuário, promove a inclusão digital, forma e capacita servidores para fortalecimento do quadro efetivo do Estado, entre outros.

Componente 5: Gestão do PROSER e Disseminação de Informações: apoia as atividades necessárias à prática dos processos gerenciais requeridos para a sua implementação, o que implica na coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação das ações que o integram e que compreendem, por um lado, a busca de eficácia do PROSER em sua totalidade e, por outro, a eficiência no uso dos recursos alocados a cada um dos componentes finalísticos e seus subcomponentes.

Valor Contratado e Contrapartida
BIRD: US$ 150.000.000,00
Estado do Acre: US$ 37.500.000,00
Total: US$ 187.500.000,00

Instrumentos legais
Aprovação na COFIEX – Recomendação nº 1.316 (18/05/2012): US$ 150 milhões.
Autorização do Poder Executivo – Lei Estadual nº 2.570 de 13 de julho de 2012.

Datas Importantes do Empréstimo pelo BIRD
Data de aprovação no BIRD: 30/09/2014.
Data prevista para encerramento: 31/03/2020.

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