Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA

O Governo do Estado do Acre implementou no período de 2002 a 2010 o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do  Acre (PDSA), autorizado pela Lei Estadual nº 1.420 de 18 de dezembro de 2001. O financiamento no valor de U$ 64.800.000,00 milhões foi adquirido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, que somado ao valor de U$ 43.200.000,00 milhões de contrapartida do Estado, teve como objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável e a diversificação produtiva do estado, baseado na economia florestal e na preservação do patrimônio natural.

O PDSA Fase II

Nesta nova fase, o PDSA Fase II vai investir, a partir de 2013, 120 milhões de dólares, desses, US$ 72 milhões serão aplicados pelo BID. O objetivo é aumentar a contribuição do setor florestal e agroflorestal ao crescimento econômico e a redução da pobreza, mantendo o controle sobre o desmatamento no estado do Acre.

O programa irá proporcionar ao Estado um aumento significativo da participação do setor florestal na composição do Produto Interno Bruto (PIB), e a inclusão de 60 mil famílias nesse processo econômico.

O Programa é composto por três componentes:
_____________________________________________________________________________________________

1 – Expansão e Consolidação de áreas protegidas e florestais comunitárias para uso sustentável

Valor Orçado BID: U$ 29.510.000,00

Valor Executado BID: 20.773.779,79

1.1 – Expansão e consolidação das florestas estaduais para produção sustentável

Valor Orçado BID: U$ 11.800.00,00

Valor Executado BID: U$ 6.870.918,33

Objetivo: Expandir e consolidar as áreas de florestas estaduais e a satisfação dos requisitos para produção sustentável.

1.2 – Apoio para o Manejo Florestal Comunitário

Valor Orçado BID: U$ 17.710.000,00

Valor Executado BID: 13.902.861,46

Objetivo: Prover apoio técnico e financeiro para facilitar vinculação entre produtores rurais e cadeias de valor no setor florestal.

_____________________________________________________________________________________________

2 – Promoção de cadeias de valor florestais e agroflorestais competitivas e sustentáveis

Valor Orçado BID: U$ 25.170.000,00

Valor Executado BID: 18.504.009,88

2.1 – Promoção de negócios florestais e agroflorestais.

Valor Orçado BID: U$ 150.000,00

Valor Executado BID: U$ 136.085.99

Objetivo: Aumentar a probabilidade de empresas estabelecerem novos negócios e/ou escolherem o Estado do Acre como provedor de produtos agroflorestais.

2.2 – Mecanismo de apoio para promover o desenvolvimento das cadeias de valor

Valor Orçado BID: U$ 25.020.000,00

Valor Executado BID: U$ 18.367.923,89

Objetivo: Financiar os custos parciais de investimentos e assistência técnica para desenvolver e executar os planos de gestão de negócios nos grupos produtores rurais elegíveis visando a estabelecer vínculos comerciais viáveis com cadeiras de valor agroflorestais.

_____________________________________________________________________________________________

3 – Fortalecimento da Gestão Pública Florestal e Agroflorestal

Valor Orçado BID: U$ 6.830.000,00

Valor Executado BID: U$ 5.000.572,93

Objetivo: Estabelecer um ambiente regulatório e políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor florestal e agroflorestal, aumentar a capacidade institucional de gestão do setor florestal e agroflorestal, e promover um engajam.

_____________________________________________________________________________________________

Manual Operacional do Programa Volume I (CBR_571) e II (CBR-1142)